Movimento Saúde+10 vai debater na Câmara o PL de iniciativa popular.

O Movimento Saúde+10 foi convidado a debater, nesta quarta-feira (9/10) na Câmara dos Deputados, a proposta popular que destina 10% da receita bruta da União para a saúde.

Será em Audiência Pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e Legislação Participativa e Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública da Câmara dos Deputados. 

Foram convidados para a audiência pública, Ronald Ferreira dos Santos, Coordenador do Movimento Saúde + 10; Áquilas Mendes, Prof.Dr.Livre-Docente de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUC-SP;  Leonardo Ulrich Steiner, Bispo e Secretário-Geral da CNBB; Marcos Vinicius Furtado Coelho, Presidente da  OAB Nacional e o Deputado Nazareno Fonteles, Relator do PLP 123/2013 na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Projeto
O Projeto recebeu apoio de 1,9 milhão de eleitores, mas é considerado "inviável" pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.

Pela proposta, os 10% da receita corrente bruta deverão ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Não sendo considerados nesse cálculo os percentuais mínimos a que já estão sujeitos estados (12% da arrecadação) e municípios (15%), conforme a lei atual.

A receita corrente bruta é composta pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e de transferências correntes, entre outras.

Agenda Dia 09 de outubro às 09:30h
Local: Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados 

Acesse: www.Saudemaisdez.org.br e saiba detalhes sobre o Projeto e a mobilização das entidades.

FONTE: http://www.fenafar.org.br/fenafar/