XI Enitec debate a participação do Estado na inovação

O primeiro dia da 11ª edição do Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec), realizado nesta terça-feira (22/10), reuniu representantes de agências de fomento e da indústria para debater a proposta de um novo mecanismo de apoio à inovação, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O debate teve como tema principal a apresentação da proposta de utilização da Sociedade em Conta de Participação (SCP) no compartilhamento do risco associado a projetos de inovação na indústria, com foco na participação dos agentes de fomento como sócios do modelo de parceria.

Definida nos artigos 991 a 996 do Código Civil, o modelo de sociedade ainda é desconhecido pela indústria e agentes de fomento à inovação. Para romper com este desconhecimento, Roberto Nicolsky, diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), entidade organizadora do evento, apresentou a proposta de utilização do tradicional formato societário na aplicação de projetos de inovação incremental na indústria de transformação, principalmente, nas pequenas e médias empresas. “Apesar do Marco Legal ter sido iniciado há cerca de 10 anos, não se vê um resultado eficiente. A indústria vem perdendo participação continuamente e precisa ter um mecanismo universal para mudar este quadro”, afirmou.

Segundo Nicolsky, o modelo se apresenta como uma alternativa aos financiamentos já que a sociedade opera de forma simplificada, permitindo a formação de parcerias sem personalidade jurídica para a produção de um resultado comum sem os riscos fiscais e cíveis de outros modelos. Na sociedade, as atividades são conduzidas pelo sócio “ostensivo” que investe sua força de trabalho e conhecimento científico e tecnológico. Já aos demais participantes ficam reservadas as obrigações estabelecidas em contrato e o retorno dos investimentos a partir da geração de lucro com o produto da sociedade.

Para o diretor da Protec, o mecanismo é uma oportunidade de quebrar com o paradigma de utilização de financiamentos como principal recurso para projetos de investimento no País, especialmente no aprimoramento de produtos e processos. A participação do Governo na SCP seria uma opção para promover a real mitigação do risco de inovar por não exigir a devolução dos aportes investidos, ficando o retorno do capital condicionado ao resultado dos projetos de inovação. “Sem uma ação ousada e decidida do Estado o quadro da indústria não irá se reverter. O Estado deve estar na liderança do desenvolvimento tecnológico e assumir o risco de inovar”, opinou.

Participação governamental

Nos últimos anos diversas ações de Governo tem sido empreendidas para estimular o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) por meio de crédito. Entre elas, os programas BNDES Inovação e o Cartão BNDES, de financiamentos a longo prazo com juros subsidiados, além do Fundo Criatec são algumas das iniciativas que tem apoiado empresas de menor porte.

Segundo Flávia Kickinger, do BNDES, a instituição tem avançado significativamente com relação ao fomento e apoio de operações associadas ao desenvolvimento tecnológico. “Esperamos não só fomentar a inovação pontual, como também fomentar os ambientes inovadores e capacitar empresas para se estruturarem para inovar e acessar outros instrumentos”, explicou.

A respeito da aplicação da proposta, os representantes das agências de fomento à inovação participantes do evento expressaram perspectivas positivas sobre a viabilidade de implementação do modelo. De acordo com Paulo Cesar Álvim, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a indústria tem cerca de 400 mil pequenas empresas com potencial para inovar e, por isso, precisa construir instrumentos de compartilhamento de risco que privilegiem investimentos em produção associados ao poder de compra do Estado. “Oportunidades como essa são importantes para colocar a mão na massa e encontrar meios para reverter o processo”, declarou.

Para Flávia, a utilização da SCP é um mecanismo interessante que deve ser estudado mais profundamente. “O BNDES ainda não fez uma análise jurídica do uso da SCP, mas tem uma proposta semelhante para projetos de empresas maiores, o que pode ser um primeiro passo neste rumo”, afirmou.

Segundo Luiz Fernando Villares, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o País possui uma série de instrumentos que são poucos usados em consequência de uma legislação e instrumentos de fomento à inovação recentes que ainda estão sendo aperfeiçoados. Neste sentido, acredita que a SCP é um mecanismo perfeitamente aplicável à indústria e vem agregar mais uma alternativa aos instrumentos de estímulo à inovação.

Para Villares, em um horizonte de dois anos, o modelo poderia se tornar um projeto-piloto com a mobilização dos órgãos e autoridades em torno da proposta. “É importantíssimo que um encontro sobre inovação consiga refletir e dar mais um passo para que as políticas e atitudes em prol da inovação consigam avançar”, completou.

Fonte: www.protec.org.br