Anvisa publica Agenda Regulatória 2013-2014

24 de setembro de 2013

Foi publicada nesta terça-feira (24) a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2013-2014. O objetivo da Agenda é antecipar os temas que serão discutidos pela Anvisa, dando transparência e previsibilidade para a regulação sanitária.

A prática também promove a participação social, por meio de Diálogos Setoriais, já que a construção da agenda envolve consultas dirigidas e reuniões presenciais com representantes do setor produtivo, demais órgãos de governo e entidades da sociedade civil.

Neste ano, a consulta dirigida foi realizada em fevereiro e março. Os interessados puderam se manifestar de forma sistematizada e programada sobre os temas considerados mais relevantes. Ao todo foram identificados 222 temas que poderiam compor a proposta de Agenda. Destes, 148 foram selecionados para o biênio 2013-2014, após apreciação das áreas técnicas e deliberação da Diretoria Colegiada, resultando no conjunto de temas a serem priorizados na atuação regulatória da Agência.

Entre os motivos da recusa de inclusão de outros temas estão assuntos fora do escopo ou da governabilidade da Anvisa e a impossibilidade operacional para sua execução no biênio 2013-2014. O processo de discussão teve início em dezembro de 2012, com a publicação do Documento Orientador da Agenda, aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência.

O ano de 2013 é um período de transição para implantação desse novo modelo de elaboração da Agenda Regulatória, com alinhamento estratégico quadrienal e participação da sociedade por meio de diálogos setoriais para cada biênio. A próxima etapa será a realização de reunião com participantes da consulta dirigida para discutir prioridades com relação aos temas definidos pela Anvisa e avaliar o processo de construção da Agenda para seu aperfeiçoamento.

A Agenda Regulatória foi aprovada na reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa do dia 29 de agosto e complementada por deliberação na reunião ordinária, em 12 de setembro.

Confira a publicação da Agenda no Diário Oficial da União.

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2013+noticias/anvisa+publica+agenda+regulatria+2013-2014

Fonte: Imprensa/Anvisa